Reforma da Previdência: como as novas regras de aposentadoria afetarão sua vida?

A aposentadoria é um momento extremamente esperado para uma grande parcela dos trabalhadores. Muitos pensam em como vão ocupar esse tempo: finalmente passando mais tempo com família e amigos, viajando ou investindo em hobbies antes deixados de lado. Porém, independente de como você pretende usufruir esse benefício, é necessário estar informado sobre quais foram as mudanças realizadas pela reforma da Previdência promulgada no final de 2019 e sobre como elas afetarão sua vida.

Pensando em como te ajudar, a V10 Investimentos elaborou um blog post completo para  que você possa entender quais foram as mudanças e como você pode reestruturar seu plano de aposentadoria diante delas.

A reforma da previdência

Promulgada em novembro de 2019 pelo Congresso Nacional, a reforma da Previdência sofreu uma série de mudanças na Câmara dos Deputados e Senado durante sua tramitação. No início, a expectativa era de que as mudanças na Previdência trariam uma economia de mais de R$ 1 trilhão nas contas públicas em dez anos. Porém, após todas as alterações no texto, o governo federal estima que a reforma aprovada trará uma economia de R$ 855,7 bilhões.

As mudanças do perfil da população brasileira, principalmente o envelhecimento da população, causado pelo aumento da expectativa de vida e diminuição da taxa de natalidade, foram os principais motivos levantados pelo governo federal para a realização das mudanças. É importante ressaltar que nada muda para quem já está aposentado. No entanto, para quem já está no mercado de trabalho, perto ou longe de se aposentar, foram criadas diversas regras de transição.

Entenda todas as mudanças:

Idade mínima e tempo de contribuição

Fica estabelecido que a idade mínima para aposentadoria continua sendo de 65 anos para homens e passa a ser de 62 anos para as mulheres. Porém, não haverá mais a possibilidade de aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição.

Os trabalhadores da iniciativa privada que cumprirem os requisitos mínimos de 62 anos de idade para mulheres ou 65 anos para homens e 15 anos de contribuição têm direito a 60% da média salarial, calculada com todos os salários de contribuição desde julho de 1994. 

Porém, quanto maior o tempo de contribuição, maior será esse percentual: 

– Mulheres ganharão mais 2% para cada ano trabalhado depois de 15 anos de contribuição: 16 anos de contribuição, terão direito a 62%;17 anos de contribuição, terão direito a 64%, e assim por diante. 

– Já os homens ganharão mais 2% a cada ano trabalhado depois de 20 anos de contribuição: de 15 a 20 anos de contribuição terão direito a 60% da média salarial;  21 anos terão a 62% da média; 22 anos terão 64%, e assim por diante.

Antes, a regra 85/95, criada em 2015, era uma alternativa ao fator previdenciário, e era a soma da idade mais o tempo de contribuição, mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Assim, para receber integralmente mulheres precisavam atingir 85 pontos e os homens 95 pontos para receberem o benefício completo.

Aposentadoria dos servidores públicos

As regras da reforma atingem imediatamente apenas os servidores públicos federais; os servidores estaduais e municipais poderão ter suas regras modificadas por assembleias legislativas e câmaras municipais.

Para os servidores federais, a idade para se aposentar será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com mínimo de 25 anos de contribuição e após período de transição que vai até 2033. Já o valor será 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição. Sendo assim, 40 anos de contribuição dão direito a aposentadoria integral, ou seja, idêntica à média salarial. A média usada é a de todos salários de contribuição desde julho de 1994.

Além disso, desde março de 2020 novas alíquotas da Previdência entraram em vigor. No caso dos servidores federais, a alíquota máxima era de 11% sobre todo o salário. Para os servidores que aderiram à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) ou ingressaram no funcionalismo público depois de 2013 o recolhimento será de 11,69% sobre o teto do INSS. O servidor que quer receber mais na hora de se aposentar, pode optar por contribuir para o fundo complementar. 

Porém, para os que continuarem ligados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União, haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto do regime geral. Essas alíquotas podem chegar até 22%, e também serão calculadas sobre cada faixa de salário:

– 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo);

– 9% (entre R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60);

– 12% (entre R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40);

– 14% (entre R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06);

– 14,5% (entre R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00);

– 16,5% (entre R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00); 

– 19% (entre R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20);

– 22% (acima de R$ 40.747,20).

Já a contribuição efetiva, ou seja, o desconto total sobre o salário para esses servidores, irá variar de 7,5% a 16,79% para quem ganha até R$ 39,2 mil por mês, o teto do funcionalismo. Já que a incidência da contribuição será por faixas de renda, haverá a necessidade de calcular caso a caso para saber quem vai pagar mais ou menos. Pensando nisso, o governo disponibilizou uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social, onde é possível verificar a alíquota efetiva e comparar os descontos antes e depois da reforma.

Porém, há duas regras de transição para os servidores públicos:

1. Por pontos (regra 86/96 progressiva): Desde o início de 2020 podem se aposentar mulheres que atingirem 87 pontos na soma de anos de idade e contribuição, e homens que alcançarem 97 pontos. Os números serão elevados progressivamente (um ponto a cada ano) até atingirem 105 para homens em 2028 e 100 para mulheres em 2033.

Desde 2019 é exigido também a idade mínima de 56 anos para mulheres e 61 para homens. A partir de 2022, a idade mínima será de 57 e 62 anos. O tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, além dos 20 anos de serviço público (sendo pelo menos cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria) também são exigidos.

O valor do benefício, durante a transição, será calculado segundo a regra permanente: 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição. O cálculo é válido para servidores que entraram após 18 de dezembro 2003 (antes da data de publicação da EC 41/2003).

2. Pedágio de 100%: Mulheres com idade mínima de 57 anos de idade e homens com 60 ou mais poderão pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar pelas regras anteriores à reforma. Sendo assim, se faltavam dois anos de contribuição, o segurado terá de trabalhar por outros dois anos adicionais.

Os servidores que ingressaram no serviço público até 18 de dezembro de 2003 mantêm o direito à paridade e integralidade caso cumpram esse pedágio. 

Aposentadoria dos militares, policiais e bombeiros

Em dezembro de 2019 o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.954/19, que alterou as regras de Previdência para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros estaduais. As principais medidas foram:

– O tempo de serviço mínimo para que o militar passe para a inatividade subiu de 30 para 35 anos.

– Não haverá idade mínima para se aposentar (reserva remunerada), e os militares terão reajustes anuais até 2023.

– Uma regra de transição prevê que militares que estão na ativa terão que cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que falta para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos.

– Criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, que irá variar de acordo com a patente do militar, entre 5% a 32%. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%. A lei também prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.

– Para pensões militares, a alíquota de contribuição de ativos e inativos passa de 7,5% para 10,5% a partir de 2021. Porém, a alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.

– Militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.

– Porém, em janeiro de 2020, pelo menos 16 estados (Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins) decidiram adiar o início da vigência das regras consideradas mais duras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 16 de dezembro de 2019. Apenas policiais militares e bombeiros foram afetados automaticamente pelas mudanças aprovadas pelo Congresso.

– Entre os 16  estados que adiaram a aplicação das novas regras, 15 estenderam até o limite máximo do cronograma, dia 31 de dezembro de 2021, ou seja, as mudanças só serão aplicadas em 2022.  Já o estado de São Paulo adiou para até 31 de dezembro de 2020, sendo assim, em 2021 as medidas já valerão no estado.

Aposentadoria dos professores

Para os professores, haverá uma diferenciação para quem já estava no mercado de trabalho antes da aprovação da reforma e quem ingressou depois. O intuito é fazer que professores já atuantes consigam se aposentar antes da idade mínima aprovada. 

Segundo as novas regras, professoras da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição; já os professores terão a idade mínima de 60 anos e os mesmos 25 anos de contribuição. Os requisitos são os mesmos para os servidores da rede pública, porém, para eles também há a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.

Em relação ao valor do benefício, existem quatro regras de transição para professores do setor privado e duas regras para servidores públicos. 

Transição para setor privado (INSS):

Sistema de pontos: A soma do tempo de contribuição mais idade deve ser de 81 pontos para mulheres e 91 para homens, cumprindo o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Além disso, é necessário comprovação de tempo efetivo exercendo funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. O sistema de pontos será progressivo, ou seja, haverá aumento de 1 ponto a cada ano, até atingir 92 pontos para mulheres (2030) e 100 pontos para homens (2028).

Tempo de contribuição + idade: Quem completar um tempo mínimo de contribuição, de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, terá que cumprir a idade mínima de uma tabela, que se inicia aos 51 anos para mulheres e 56 anos para homens. O requisito mínimo subirá meio ponto a cada ano, até chegar a 57 anos para mulheres (2031) e 60 anos para homens (em 2027). Nessa regra também há necessidade de comprovação de tempo efetivo exercendo funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Por idade: Regra comum para trabalhadores do setor privado, a idade mínima de 65 anos continua para os homens. Porém, para as mulheres, a idade mínima mudou: começou com 60 anos em 2019, mas, desde o início de 2020, serão acrescentados seis meses ao ano, até chegar a 62 anos (2023). Nessa regra, o tempo de contribuição mínimo será de 15 anos.

Pedágio de 100%:  Mulheres com idade mínima de 52 anos e homens com a idade mínima de 55 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Porém, é necessário que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Transição para servidores públicos: 

Sistema de pontos: A soma do tempo de contribuição e idade precisa ser no mínimo de 81 para mulheres e 91, considerando o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, com tempo mínimo de 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo. Esse sistema de pontos também é progressivo: haverá aumento de 1 ponto a cada ano, até chegar a 92 pontos para mulheres (2030) e 100 pontos para homens (2028).

Pedágio de 100%: Mulheres com idade mínima de 52 anos e homens com idade mínima de 55 anos, podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Porém, é necessário que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Além disso, há a exigência de tempo mínimo de 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

Pensão por morte

Tanto para trabalhadores do setor público quanto trabalhadores do setor privado, o valor da pensão por morte ficará menor. O benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o valor máximo de 100% para cinco ou mais dependentes. Ou seja:

– se houver apenas 1 dependente, ele receberá 60% (50% + 10% por dependente) do valor que o segurado ou segurada recebia;

– dois dependentes 70% (50% + 10% + 10%) do valor, tendo uma progressão de até 100% do benefício para cinco ou mais dependentes.

O que não mudou na reforma da previdência? 

A reforma da Previdência proporcionou  mudanças significativas para diversas categorias, porém, algumas coisas não mudaram:

Trabalhadores Rurais: Todas as mudanças propostas na versão original da reforma para trabalhadores rurais foram derrubadas na Câmara dos Deputados. Sendo assim, a idade mínima continua sendo 55 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo mínimo de contribuição também se mantém em 15 anos para mulheres e para homens. 

Além dos trabalhadores rurais, a proposta atinge também pessoas que exercem atividade de economia familiar, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pessoas com deficiência e idosos em situações de pobreza continuam a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos. Durante a tramitação da reforma, os deputados da Câmara aprovaram a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou essa previsão, e a regra segue os mesmos parâmetros de antes da reforma: prevista em lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.

Abono salarial: O benefício segue sendo pago para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. A ideia inicial era de limitar o abono para quem quem ganha até R$ 1.364,43, porém, foi derrubada pelo Senado.

Salário-família e auxílio-reclusão: O texto define que os beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão devem ter renda de até R$ 1.364,43.

E agora, como evitar que as novas regras atrapalhem meu plano de aposentadoria?

As mudanças realizadas geraram uma enorme insatisfação na população brasileira, tanto em relação ao tempo de contribuição e idade, quanto pelo valor do benefício. Porém, a Previdência Social não é a única alternativa para a aposentadoria

A Previdência Privada é uma ótima opção para quem busca alternativas aos parâmetros e requisitos do INSS. As vantagens são muitas, entre elas estão:

– É permitido escolher o valor e com qual frequência a contribuição será realizada;

– O dinheiro investido pode ser retirado a qualquer momento;

– Permite portabilidade;

– Pode garantir renda extra na velhice.

Além disso, não há a exigência de comprovação de renda e qualquer pessoa pode ter acesso, independente da idade, porém, é importante considerar que este é um investimento de longo prazo.

Por onde devo começar: 

PGBL X VGBL

Agora que você já sabe sobre quais as mudanças da Previdência Social e quais os benefícios da Previdência Privada, o primeiro passo para começar a investir é escolher o plano que mais combina com você e seu estilo de vida. 

Inicialmente, você deve definir se será PGBL ou VGBL. Ambos proporcionam aos segurados e participantes ter uma renda mensal, que poderá ser vitalícia, por um determinado período, ou ainda por um pagamento único. Entenda as diferenças:

PGBL – Plano Gerador de Benefícios Livres. Aqui é possível deduzir até 12% da renda bruta anual na declaração de Imposto de Renda, ou seja, do salário fixo. Os investidores que utilizam esta modalidade operam o modelo completo de declaração de IR.

VGBL – Vida Gerador de Benefícios Livres é indicado para quem declara o modelo simplificado de Imposto de Renda, isto é, aquele que incide apenas sobre os rendimentos, não sendo permitido que os prêmios e contribuições pagos sejam deduzidos na declaração anual do IR.

Determine qual será a cobrança de impostos

Independentemente do plano escolhido (PGBL ou VGBL), existem duas formas de tributação na previdência privada: a progressiva e a regressiva.

A tabela de impostos progressiva é mais indicada para quem tem projetos de curto prazo, ou seja, aquele que já está mais próximo de se aposentar. Nesse regime, independente do montante resgatado, a retenção será de 15%. Porém, isso não significa que não haverá aplicação da tabela progressiva. Aqui, o valor do resgate deverá ser incluído na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, quando as possíveis diferenças serão compensadas.

Já a regressiva é mais interessante para aqueles que desejam ter um investimento a longo prazo, já que os recursos são acumulados por dez anos ou mais e o cliente ainda tem a opção de receber a quantia em parcelas mensais. Além disso, quanto maior o período em que o dinheiro ficar aplicado no plano, menor a alíquota do IR, observado o piso de 10%.

Conheça as taxas, não pague a mais!

Depois de decidir investir na Previdência Privada e escolher entre os planos disponíveis, é importante ficar atento às taxas. Existem três tipos: de carregamento do índice sobre cada contribuição, de gestão que é cobrada anualmente e de saída que acontece no momento do resgate.

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