Como fazer declaração do Imposto de Renda sobre ações?

Uma dúvida recorrente é referente a declaração do imposto de renda sobre ações. Comprei ações na empresa X, preciso declarar?

Sim, precisa.

Se você obteve, em qualquer mês, ganho de capitais na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de impostos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias de futuros e assemelhados, você é obrigado a declarar o IR sobre as ações.

Mesmo para aqueles que não se enquadram na obrigatoriedade do imposto de renda, mas compraram uma ação, qualquer que seja, durante o ano de 2019, a declaração se torna obrigatória.

O que preciso declarar?

Todos os investimentos que você possuía na carteira no dia 31/12/2019;

Os dividendos recebidos ao longo do ano de 2019;

Os juros sobre capital próprio, recebidos ao longo do ano passado;

Rendimento sobre os juros de capital próprio;

Valor das ações que recebeu como forma de bonificação;

Caso tenha alugado as ações, precisa informar o valor ganho de aluguel.

Declaração dos investimentos da carteira

Abra a aba “Bens e Direitos”;

Clique em “Novo”;

Digite o Código 31 – Ações;

Preencha os outros campos com a localização (Brasil) e o CNPJ da empresa;

Na “Discriminação” você deve colocar a quantidade de ações que tem, o tipo – preferencial ou ordinária  -, o nome e o CNPJ da empresa;

Por último, preencha os campos de valores.

Se começou a investir em 2019, deixe o valor inicial como 0 e o valor final referente aos custos das suas ações. Atenção, não coloque o valor atual que as ações representam.

Faça esse mesmo processo para cada empresa que possui investimentos, separadamente.

Caso você tenha ações ordinárias e preferenciais da mesma empresa, também deverá fazer a declaração separadamente.

Proventos e dividendos recebidos

Abra a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;

Clique em “Novo”;

Digite o Código 09 – Lucros e dividendos recebidos;

Preencha os outros campos com o Titular, o CNPJ da fonte pagadora, que é a empresa da qual você recebeu os dividendos;

Coloque o nome da empresa;

Por último, preencha o valor total recebido em 2019.

Da mesma forma, se tiver recebido dividendos de mais empresas, clique em “Ok” e preencha um novo formulário.

Declarar juros sobre capital próprio

Os juros sobre capital próprio tem tributação do IR de 15% e é retido na fonte. Dessa forma, o que cai na conta da corretora para você já é o valor líquido.

Abra a aba “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e definitiva”;

Clique em “Novo”;

Digite o Código 10 – Juros sobre o capital próprio;

Preencha o outro campo com o CNPJ da fonte pagadora da empresa que você recebeu;

Por último, preencha o valor líquido recebido de juros sobre o capital próprio.

Bonificações recebidas em 2019

Abra a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;

Clique em “Novo”;

Digite o Código 18 – Incorporação de reservas ao capital/ Bonificação de ações;

Preencha com o CNPJ e o nome da empresa;

Coloque o valor referente às bonificações que você recebeu.;

Por último,  declare o aluguel das ações.

Caso você tenha alugado suas ações ao longo de 2019 esse aluguel terá uma cobrança de Imposto de Renda, que segue a tabela regressiva do IR.

Lembre-se que o valor referente ao aluguel que cai na conta da corretora é o valor líquido.

Rendimentos Sujeitos à tributação Exclusiva

Abra a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”;

Clique em “Novo”;

Digite o Código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras;

Preencha com o nome e o CNPJ da fonte pagadora, referente à bolsa de valores, que é quem fez esse trâmite;

Coloque o nome da empresa;

Por último, preencha com o valor que você recebeu referente ao aluguel das ações.

Caso você tenha alugado várias ações da carteira, não precisa preencher várias fichas. Some tudo e preencha uma única vez.

Vendeu ações em 2019?

Caso você tenha vendido até 20 mil reais, contando com o lucro, não precisa pagar o imposto de renda sobre ações. Ou seja, você é isento e não precisa preencher essa aba de operações comuns, mas sim a aba de rendimentos isentos e não tributáveis.

Atenção! Essa ação é para quem tenha comprado ações em um dia e vendido em outro dia diferente, ou seja, não é day trade.

Se você vendeu mais de 20 mil reais no mês e obteve lucro, deve, sim, apurar o IR, que é de 15% sobre o lucro e preencher a DARF, que deve ser paga até o último dia do mês subsequente.

Da mesma forma se você tiver vendido abaixo ou acima de 20 mil reais, mas ter tido prejuízos. Também deverá preencher essa parte, assim você poderá abater de lucros futuros.

Abra a aba “Operações Comuns / day trade”;

Clique em “Novo”;

Digite o Código 20 – ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores nas ações realizadas até R$20.000,00;

Preencha com o titular, o beneficiário e o valor total vendido, e o lucro ao longo do ano de 2019;

Por último, suponha que você tenha feito várias ações e lucrou 10 mil reais. Coloque esse dado.

Teve prejuízo em algum mês ou vendeu acima de 20 mil reais?

Vá em “Operações comuns / Day Trade” e preencha mês a mês.

Você deve informar, em cada mês, seus resultados obtidos com as operações de ações e ETF’s nessas operações comuns, caso você tenha comprado em um dia e vendido em outro dia diferente.

Apure esses dados por todos os meses. Lembrando que somente caso tenha vendido mais de 20 mil reais ou tido prejuízos,

Teve prejuízo em dezembro da sua última declaração?

Informe o prejuízo no mês de janeiro, para que você possa abater de lucros posteriores.

Consolidação

Nessa parte você terá o IR na fonte, você poderá ir nas suas notas de corretagem do mês de janeiro e somar todos os “dedos duros” que foram retidos nesse mês, coloque tudo no campo destinado.

O imposto a pagar é calculado automaticamente, já o imposto pago é referente à DARF que você pagou. Fique atento! O imposto a pagar deve bater com o Imposto pago.

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