Saiba como declarar seu Imposto de Renda

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Imposto de renda é um imposto que os governos cobram sobre a renda gerada por empresas e indivíduos. 

Por lei, os contribuintes devem apresentar uma declaração de imposto de renda anualmente, para determinar suas obrigações fiscais. 

Esse imposto é uma fonte de receita para os governos. Eles são usados ​​para financiar serviços públicos, pagar obrigações do governo e fornecer bens para os cidadãos. 

As alíquotas do governo para os indivíduos são progressivas e variam de 7,5% a 27,5%, para os sujeitos passivos a tributação. 

O ano fiscal é um ano civil e as declarações de IR devem ser arquivadas até 30 de abril após o final do ano fiscal. As declarações são registradas eletronicamente na Receita Federal. 

Declaração de imposto de renda

Os residentes fiscais devem registrar uma Declaração de Imposto de Renda anual até o último dia útil de abril em relação ao período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior.

A declaração de IR deve apresentar as seguintes informações:

Renda auferida anual;

Saldo de ativos e dívidas.

Quem deve declarar o IR?

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2020 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:

Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Relativo à atividade rural:

Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); 

Pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.

Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Ganhos de Capital

O imposto também é calculado sobre ganho de capital na venda de ativos. O ganho é calculado deduzindo o custo de aquisição do produto da venda. Algumas isenções são permitidas:

Vendas de imóveis por menos de R $ 440.000,00 (condições aplicáveis);

Ganho com a venda de ativos no exterior (incluindo ações) em que o valor total da venda não exceda R$ 35.000,00 em um mês;

Ganho com a venda de ações brasileiras (algumas exclusões podem ser aplicadas) em que o valor total da venda não exceda R $ 20.000,00 em um mês.

Para transações imobiliárias, taxas reduzidas podem ser aplicadas com base no ano de aquisição do ativo, de acordo com algumas regras muito específicas.

A isenção do imposto sobre ganho de capital nas vendas de imóveis residenciais também é possível se o vendedor comprar outro imóvel residencial dentro de 180 dias após a primeira venda.

Perdas de capital

As perdas incorridas na alienação de ações, por exemplo, podem compensar os ganhos com a venda de ações, apenas dentro dos mesmos meses ou meses subsequentes. Perdas não utilizadas podem ser transportadas para o (s) ano (s) seguinte (s).

Confira AQUI a tabela do Imposto de Renda 2020

Quem não precisa declarar IR?

Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual pessoas físicas que se enquadrarem:

Que tenham apenas renda relativas à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares);

Possuam alguma das seguintes doenças:

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

Alienação Mental;

Cardiopatia Grave;

Cegueira (inclusive monocular);

Contaminação por Radiação;

Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

Doença de Parkinson;

Esclerose Múltipla;

Espondiloartrose Anquilosante;

Fibrose Cística (Mucoviscidose);

Hanseníase;

Nefropatia Grave;

Hepatopatia Grave;

Neoplasia Maligna;

Paralisia Irreversível e Incapacitante;

Tuberculose Ativa.

Quais deduções são permitidas?

As deduções a seguir são permitidas na receita bruta:

Contribuições para o INSS;

Contribuições ao esporte, ao Fundo da Infância e Adolescência, ao Fundo do Idoso, a projetos audiovisuais brasileiros, a projetos culturais, limitados a 6% do imposto devido;

Doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) (limitado a 1% do imposto devido);

Doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Saúde das Pessoas com Deficiência (Pronas / PCD) (limitado a 1% do imposto devido);

Contribuições para fundo de pensão privado no Brasil (limitado a 12% da receita bruta);

Dependentes (dedução de R$2.275,08 por dependente, por ano). Observe que a dedução referida pode ser feita para as seguintes categorias: 

Pais, avós, bisavós com renda inferior a R$1.903,98 por mês no período tributável; cônjuge; filhos e enteados (até 21 anos a 24 anos, ainda na escola); irmãos, irmãs, netos e bisnetos (sob custódia do contribuinte e até 21 anos).

Despesas com mensalidades (próprias ou dependentes – limitadas a R$3.561,50 por pessoa, por ano);

Despesas médicas no Brasil e / ou no exterior (sem limite);

Pagamento de pensão alimentícia no Brasil ou no exterior, se a decisão for homologada perante o STJ; 

O salário de uma empregada pode ser deduzido até o limite de R$1.093,77 por ano da contribuição do empregador de 12% paga sobre seu salário mínimo;

Em vez de especificar deduções, o contribuinte pode eleger a dedução anual padrão de 20% do lucro tributável até um máximo de R$16.754,34.

Quando ambos os cônjuges tiverem renda, pode ser feita uma eleição para apresentar declarações de impostos separadas e pagar impostos separadamente ou fazer uma avaliação conjunta para que sua renda possa ser agregada no cálculo do imposto.

Rendimentos Tributáveis

O rendimento tributável inclui ordenados, salários, bônus, honorários e comissões de consultoria, prêmios, honorários de diretores e dividendos, e juros de fontes estrangeiras. Também inclui a maioria dos subsídios relacionados ao emprego, como moradia, educação e férias.

O lucro tributável também inclui ganhos realizados na alienação de ativos, incluindo direitos.  

Imposto de Renda Mensal (“Carnê-Leão”)

Os tributos são calculados sobre sua renda anual. Os adiantamentos mensais do imposto devem ser pagos sobre o rendimento que não está sujeito a impostos retidos na fonte. 

Essa metodologia de cobrança de impostos é denominada “carnê-leão” e é calculada mensalmente usando tabela progressiva.

Segue abaixo uma lista ilustrativa de renda sujeita a carnê-leão:

Remuneração recebida via folha de pagamento estrangeira;

Remuneração não paga via folha de pagamento nacional;

Renda auferida de origem brasileira cujo imposto não é retido na fonte (por exemplo, aluguel, mão de obra não contratada, etc.);

Renda pessoal de origem estrangeira (por exemplo, juros, dividendos e receita de aluguel).

O IR mensal vence no último dia útil do mês subsequente em que a renda foi recebida pelo contribuinte. O atraso no pagamento desse imposto pode impor multas e juros proporcionais ao atraso no pagamento. 

Imposto sobre herança e doações

Os impostos sobre herança e doações se aplicam apenas no nível estadual. Cada Estado tem suas próprias regras. 

Por isso é importante verificar a legislação fiscal do seu estado. 

Em São Paulo, as autoridades aplicam uma taxa fixa de 4% com uma isenção de 2.500 UFESP. No Rio de Janeiro, a alíquota é de 4,5% para valores de até 400.000 UFIRs-RJ (atualmente no valor de R$1.279.000,00) e de 5% para valores superiores a 400.000 UFIRs-RJ.

Imposto sobre a riqueza líquida: 

Não há imposto sobre a riqueza líquida.

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

As pessoas físicas estão sujeitas a imposto retido na fonte em relação à remuneração auferida ou paga de fontes locais (pessoas jurídicas). 

Os impostos retidos são tratados como adiantamento e creditados no passivo fiscal anual final do contribuinte.

O IRRF é calculado com base na tabela progressiva detalhada AQUI.

Diferentes taxas de retenção na fonte são aplicadas aos rendimentos recebidos por um empregado em relação ao plano de participação nos lucros. 

Os bônus formais de participação nos lucros pagos por um empregador a seus funcionários são isentos apenas para fins de INSS e fundo de indenização. Para fins de retenção de IR, os bônus de participação nos lucros são tributados a taxas progressivas específicas que variam de 0 a 27,5%.

Retorno de ativos do Banco Central do Brasil

Pessoas que possuem ativos no exterior com valor de mercado total igual ou superior a US$100.000,00 (cem mil dólares americanos) em 31 de dezembro de cada ano, são obrigados a enviar o Retorno de ativos do Banco Central do Brasil. 

O não fornecimento das informações solicitadas pelo Banco Central gera multa de até R$250.000.

As informações necessárias para preparar tal retorno são:

Investimento estrangeiro total (por exemplo, carros, imóveis, contas bancárias) em 31 de dezembro;

País dos investimentos;

Moeda dos investimentos;

Renda total derivada desses investimentos durante o ano;

Valor de mercado em 31 de dezembro do ano anterior do pedido de devolução;

Natureza dos investimentos.

Como declarar IR?

1- Analise se você entra nos critérios de obrigação. Caso seja, junte os documentos necessários; 

2- Baixe o Gerador da Receita Federal e preencha com suas informações;

3- Escolha o modelo da sua declaração;

4- Inclua os dados dos seus dependentes;

5- Informe seus rendimentos; 

6- Inclua seus bens com valor superior a R$5.000, direitos e dívidas;

7- Corrija eventuais erros;

8- Envie dentro do prazo. 

E não se esqueça de analisar seus investimentos. Alguns são isentos, mas outros são tributáveis. 

Você deve declarar o IR entre os dias 07 de março e 30 de abril. Mas não deixe para a última hora, organize suas informações de renda e gastos. Não corra o risco de cair na Malha Fina.